Todas as notícias de Marco Civil

Últimas notícias sobre Marco Civil: mantenha-se atualizado com as últimas informações e notícias relacionadas a Marco Civil nas notícias listadas abaixo. De artigos informativos a análises aprofundadas, Correio Diário traz as últimas novidades para os leitores. Veja o que achamos sobre Marco Civil no site.

Fique por dentro das últimas novidades relacionadas a Marco Civil! Em nosso site, você encontrará uma variedade de notícias sobre Marco Civil que irão mantê-lo informado e atualizado. Confira agora mesmo as notícias mais recentes sobre Marco Civil e descubra o que está sendo notícia sobre este assunto em nosso site.

"Se Marco Civil foi suficiente, hoje não é mais", diz Paulo Pimenta

Ministro da Secom avalia que a Lei 12.965/14 assume, atualmente, um caráter anacrônico, ao livrar as big techs em casos de enfrentamento a discursos de ódio, pedofilia, racismo e outros.

Pacheco propõe marco regulatório para IA escrito por especialistas

Todo o projeto é baseado na ideia de gradação de riscos na aplicação da IA - de baixo e moderado a alto e extremo. Nesses dois últimos casos, são estabelecidas regras mais rígidas.

Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF

Na ação relatada por Toffoli, tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

Em meio a muita polêmica, relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), espera que a votação ocorra ainda este semestre. Tema foi debatido nesta semana em audiência no STF.

Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

Advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas alerta que, na prática, Marco Civil da Internet não tem sido suficiente para evitar propagação de fake news no país.

Marco Civil da Internet e LGPD: leis que regulamentam o mundo digital

Marco Civil da Internet é o principal marco normativo em relação às plataformas digitais; já a LGPD criou uma regulamentação para o uso, proteção e transferência de dados pessoais.

Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido

Ferramenta matemática percebe e reorganiza os conteúdos semelhantes aos acessados na Internet. Nesta quarta-feira (29), STF retoma discussão sobre responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação.

Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

Tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux – relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e que pedem a remoção de conteúdos.

STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Audiência foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública

Reunião para tratar de ações contra desinformação e discurso de ódio seria realizada em 2020, mas foi adiada em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19..

STF valida pedido de dados diretamente a provedor no exterior

Decisão foi em julgamento de pedido da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação para declarar válido o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal.