CMN amplia incentivos à produção nacional em linhas de crédito para inovação e digitalização

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os incentivos à produção nacional nas linhas de crédito voltadas à inovação e digitalização, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida, decidida em reunião na quinta-feira (23), altera os critérios de seleção para financiamentos indexados pela Taxa Referencial (TR), que atualmente oscila entre 0,16% e 0,17% ao mês, totalizando pouco mais de 2% ao ano.

A operação ocorre via BNDES, instituição responsável por repassar os montantes do fundo. Esta atualização acontece um mês depois que o CMN já havia elevado o percentual de recursos do FAT destinados a projetos de inovação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova regulamentação expande o estímulo à indústria interna sem eliminar as modalidades de crédito já disponíveis. A pasta ressaltou que a alteração não gera impacto fiscal, pois utiliza verbas do FAT previstas em lei, sem demandar despesas primárias da União.

Devido à urgência do tema, a resolução entrou em vigor imediatamente após a publicação, com o objetivo de prevenir prejuízos imediatos a empresas que dependem desse suporte financeiro.

O FAT, instituído pela Constituição de 1988, é destinado ao financiamento do abono salarial, do seguro-desemprego, de cursos de qualificação profissional e ao provimento de recursos para o BNDES. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão, pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.