Ministro acompanhou implantação do sistema na UERJ, onde é professor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Barroso participou da abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada em Brasília.
© Antonio Augusto/secom/TSE
Durante sua apresentação, o presidente do Supremo disse que acompanhou a implantação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor, e lembrou que houve resistências à implantação da medida.
Na avaliação de Barroso, a educação de qualidade é a chave para a inclusão social de pessoas negras. "O Judiciário tem dado sua contribuição para essa questão. O Supremo, em decisões importantes, validou as políticas de cotas raciais nas universidades, e, hoje em dia, ninguém mais ousa contestar a importância e o acerto dessas políticas."
O presidente do STF também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para demonstrar as formas de racismo estrutural no país. Conforme o levantamento, em 2022, a cada 100 vítimas de homicídio, 76 eram pessoas negras. A pesquisa também revela que mulheres negras representaram 65% das vítimas de homicídio e 70% dos presos eram homens negros.
"Há, sim, racismo estrutural. É dever de toda a sociedade enfrentá-lo, completou.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto que atualiza a Lei de Cotas, com mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 13/11/2023 17:35:23. Última edição: 13/11/2023 17:35:23
Tags: Lei De Cotas Judiciário Stf Equidade Racial
Uma das mudanças é a redução do teto da renda familiar exigida de quem busca entrar no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Valor caiu de um salário mínimo e meio por pessoa para um salário mínimo.
Informações estarão no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir das 19h.
Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB.
Presidente do Inep, Manuel Palácios, ressalta que a principal fonte de dados sobre os estudantes no país é a ficha de matrícula, mas que "há muitos dados faltantes".