Mulheres vítimas de violência doméstica vão começar a usufruir de cotas em contratações públicas. Os dois entes federativos foram os primeiros a assinar acordo com os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e das Mulheres para garantir a inserção mínima de 8%.
Mulheres vítimas de violência doméstica vão começar a usufruir de cotas em contratações públicas no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.
Os dois entes federativos foram os primeiros a assinar acordo com os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e das Mulheres para garantir a inserção mínima de 8% de mão de obra constituída por esse público em contratos do governo federal.
A medida é prevista na nova lei de licitações, de 2021, e foi regulamentada em março deste ano. Contratos para prestação de serviços terceirizados na administração pública federal, autarquias e fundações devem atender a reserva de vagas.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, para ser beneficiada, a mulher deve ser acompanhada por um dos serviços da rede de proteção, tais como: Centros de Referência de Atendimento à Mulher; Casas Abrigo; Casas de Acolhimento Provisório; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas ou Juizados Especiais; Serviço de Saúde e Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180.
Serão exigidas as qualificações mínimas para o exercício da função. Cabe ao governo federal oferecer capacitação profissional para contribuir nesse processo seletivo, bem como apoiar os estados na integração dos bancos de dados e promover formação técnica das equipes estaduais.
É o que está previsto para acontecer, em setembro, com as profissionais da Secretaria da Mulher do Rio Grande do Norte, que vão passar por capacitação realizada pelo Ministério da Gestão.
Olga Aguiar, secretária de Estado das Mulheres do Rio Grande do Norte, avalia que a parceria tem o objetivo de dar oportunidade de autonomia econômica a essas mulheres e, assim, romper o ciclo de violência.
O projeto do governo do Rio Grande do Norte prevê atendimento multidisciplinar, busca ativa e sensibilização das empresas responsáveis pelos contratos de trabalho.
Em nota, a Secretaria da Mulher do Distrito Federal informa que a interessada moradora da capital federal deve procurar um dos seguintes órgãos: Centro de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira ou os núcleos de Atenção a Famílias Vítimas de Violência.
Além desses canais, a mulher com a declaração de atendimento da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher pode procurar o Programa Empreende Mais Mulher e pedir para ser inserida no banco de vagas.
Segundo o Ministério da Gestão, anualmente, o governo federal gere mais de 45 mil contratos com empresas terceirizadas.
* Com produção de Salete Sobreira.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo/ Renata Batista - 09/08/2023 13:15:14. Última edição: 09/08/2023 13:15:14
Tags: Violência Doméstica
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