Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro

O revisor das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta segunda-feira (28), as primeiras seis ações penais.   

Nunes Marques é responsável por analisar se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento.  

Após a liberação pelo relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. Ao todo, 1395 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro se tornaram réus. 

Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão a dos acusados de crimes mais graves, como por exemplo, tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado. Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes. E as penas podem chegar a 30 anos de prisão.  

No caso dos demais acusados por crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República a celebrar acordos de não persecução penal. Nesse caso, os acusados podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.   

*Com informações da Agência Brasil