TSE não vai tolerar candidaturas femininas fictícias, diz ministra
Segundo Edilene Lobo, entre os indícios de fraudes estão votação baixa ou nenhuma votação, ausência de atos de propaganda eleitoral e falta de recursos para as campanhas delas.
Tarcísio propõe cancelar multas por desrespeito a normas na pandemia
Na exposição de motivos do projeto, o governo paulista diz que a manutenção das penalidades aplicadas não condiz mais com o fim dos estados emergenciais de saúde pública.
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (PL) que cancela as multas de quem desrespeitou as normas sanitárias estaduais durante a pandemia de covid-19 – como a obrigatoriedade de usar máscara ou a proibição de realizar festas com aglomeração de pessoas.
Na exposição de motivos do projeto, o governo paulista diz que a manutenção das penalidades aplicadas não condiz mais com o fim dos estados emergenciais de saúde pública.
De acordo com dados do governo, foram feitas 10.790 autuações sanitárias por descumprimento das normas de combate à covid-19, que totalizam cerca de R$ 72,1 milhões.
Agência Brasil / Por Alessandra Esteves - Repórter Radioagência - Brasília / Edição: Beatriz Arcoverde / Alessandra Esteves - 16/08/2023 22:25:06. Última edição: 16/08/2023 22:25:06
Tags: Covid-19 Multas Projeto São Paulo Normas
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