CNJ adia proposta para aumentar magistradas na segunda instância
Até o momento, o conselho tem três votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados.
Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo declarações do então candidato durante o debate promovido pela TV Globo, em outubro do ano passado.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve multa individual de R$ 30 mil contra o senador Flávio Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis. Eles postaram desinformação contra o presidente Lula, na campanha eleitoral de 2022.
Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo declarações do então candidato durante o debate promovido pela TV Globo, em outubro do ano passado. Foi quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.
Na noite dessa terça-feira, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição. A defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez apenas uma manifestação pública sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Já os advogados de Flávio Bolsonaro disseram que não houve descontextualização de falas, mas apenas "divulgação de fala efetivamente proferida".
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília - 20/09/2023 11:05:04. Última edição: 20/09/2023 11:05:04
Tags: TSE Multa Flávio Bolsonaro Bia Kicis Fake News
Até o momento, o conselho tem três votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados.
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