Ação foi protocolada na Justiça Federal em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ação, a AGU quer a indisponibilidade do patrimônio de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia dos atos.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A AGU sustenta que a medida é necessária para reparar os prejuízos causados pelos acusados que participaram ativamente da depredação das instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso a medida seja aceita pela Justiça, o bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
Na semana passada, a AGU pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas acusadas de financiar os atos.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 24/01/2023 16:00:14. Última edição: 24/01/2023 16:00:14
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A denúncia enviada é a mesma feita pelo Ministério Público de Minas e que já estava em tramitação na justiça estadual. A mudança de competência do julgamento foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, que atendeu o pedido da defesa do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, que alegou que o rompimento causou danos a sítios da União.
Incêndio matou 240 pessoas em 2013
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.