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Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
Avaliação foi positiva, mas juristas fizeram ressalvas a prazos previstos no texto da PEC e disseram que é preciso abrir espaço para mais debates, visando à segurança jurídica.
Representantes dos três poderes defendem harmonia institucional
Congresso fez sessão solene pelos 35 anos da Constituição Federal. Presidente da Câmara lembrou da resposta ao ataques de 8 de janeiro, ao citar a estabilidade da democracia brasileira.
CPMI: coronel diz que Abin avisou em 7 de janeiro sobre invasão de 8/1
Após apresentar atestado para não ser ouvido na CPMI do Golpe, ex-chefe do Departamento Operacional da PM-DF Jorge Naime falou a parlamentares nesta segunda-feira.
CPMI: coronel diz que Abin foi avisada sobre invasão em 7 de janeiro
Após apresentar atestado para não ser ouvido na CPMI do Golpe, ex-chefe do Departamento Operacional da PM-DF Jorge Naime falou a parlamentares nesta segunda-feira.
PF cumpre 32 mandados de prisão em investigação sobre atos golpistas
Alvos da operação participaram ou financiaram atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Oitava fase da Lesa Pátria cumpre 78 mandados, em nove estados e no DF
Alvos da operação participaram ou financiaram atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
Ibaneis volta ao GDF após Moraes, do STF, não ver risco à investigação
Para Ibaneis Rocha (MDB), a invasão golpista dos prédios da Praça dos Três Poderes, em janeiro, foi algo imprevisível e houve um “apagão” nas forças de segurança.
PF deflagra 6ª fase da Operação Lesa Pátria sobre golpismo em Brasília
Os acusados responderão por crimes como golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e incitação ao crime.
PF cumpre 4 mandados de prisão em operação sobre atos golpistas
Estão sendo cumpridos no DF três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF.
Intervenção na segurança do DF termina amanhã
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
Força Nacional tem atuação prorrogada na Esplanada dos Ministérios
Medida foi determinada para garantir a segurança das cerimônias de abertura dos trabalhos de 2023 no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal em 1º de fevereiro.
AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante nos atos golpistas
Caso a medida seja aceita pela Justiça, o bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
PGR pede inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos
Investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República também mira financiadores e executores dos atos antidemocráticos, além da responsabilidade de autoridades públicas.
Dino enviará ao Congresso proposta para fortalecer atuação dos poderes
Segundo o ministro da Justiça, pacote com propostas legislativas será encaminhado à Câmara e ao Senado no início da legislatura, em 1º de fevereiro de 2023.
Três Poderes conclamam a sociedade em defesa da paz e da democracia
Em manifestação conjunta, os presidentes dos Três Poderes da República classificaram como “golpistas” os atos de destruição e vandalismo de bolsonaristas, nesse domingo.
Três poderes do estado do Rio de Janeiro repudiam atos violentos
Luta pela democracia é pacífica e liberdade de expressão deve ocorrer sem violência e ou ameaças à coexistência dos diferentes segmentos da sociedade, diz nota conjunta.
Entidades do setor econômico repudiam invasões aos Três Poderes
Para a Federação Brasileira dos Bancos, “as cenas de desordem e quebra-quebra” causaram “profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”.
Interventor de segurança pública no DF diz que “ninguém ficará impune”
Ricardo Capelli teve como primeira missão estabelecer a ordem pública na Capital Federal, diante dos atos de violência que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos em Brasília
O grupo também ingressará com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que tornaram possíveis a prática de tais atos.
Entidades divulgam notas de repúdio contra invasões antidemocráticas
AMB, Conamp, OAB, APCF divulgaram posicionamentos contra a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes.