Dino enviará ao Congresso proposta para fortalecer atuação dos poderes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje (11) que vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas para fortalecer a atuação institucional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Dino, a iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no último domingo (8) em Brasília.

© Valter Campanato/ Agência Brasil

“Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos Três Poderes”, tuitou o ministro.

Ele disse ainda que o pacote com as propostas legislativas será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da legislatura, em 1º de fevereiro de 2023.

“O pacote de propostas legislativas pela Democracia será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara no início da legislatura, como contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis”, afirmou.

Dino também falou sobre as prisões feitas no domingo e sobre os mandados de prisão temporária e preventiva, solicitados ao Judiciário. O ministro fez um pequeno balanço das prisões e lembrou que todos os presos estão sendo encaminhados à Justiça, que vai determinar as responsabilidades dos envolvidos nos atos.

“Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal, em trabalho ininterrupto nos últimos dias. Agradeço às equipes da Polícia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, policiais penais, defensores, bombeiros e Samu, que foram muito importantes”, acrescentou.

Novos atos

O ministro também abordou a convocação de novos atos golpistas, marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Dino disse que o interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, está adotando medidas para manter a segurança.

“Sobre atos antidemocráticos convocados para hoje, o interventor na segurança pública do DF está adotando as medidas que cabem ao governo local quanto à capital. Tenho certeza de que os governos estaduais darão pleno cumprimento às leis e à decisão do STF”, disse. 

Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou às forças de segurança pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.

Moraes atendeu a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas, marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, a AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.