Também foi determinada a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar uma tentativa de acordo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Procuradoria-Geral da República negocie acordo de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
Também foi determinada a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar uma tentativa de acordo.
Esse tipo de acordo possibilita que o réu não vá a julgamento.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
As ações penais que serão suspensas são resultados do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos de 8 de janeiro.
* Com informações da Agência Brasil.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas * - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos/ Renata Batista - 23/08/2023 10:40:06. Última edição: 23/08/2023 10:40:06
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A pena do major Edson Santos, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha na época do desaparecimento, passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. Outros dois soldados também tiveram a pena aumentada em mais de dois anos.
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