STF julga na próxima semana mais 200 investigados por atos golpistas
No dia 24, será finalizado julgamento de 100 denunciados. Há maioria de seis dos 11 ministros do STF para torná-los réus. Mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas pela PGR.
Barroso defende que FGTS seja reajustado, pelo menos, como a poupança
Dois ministros do STF votaram para que o reajuste do FGTS não seja mais baixo do que a poupança. Nesta quinta-feira (20), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a nova correção passe a ser feita a partir da decisão do Supremo.
Dois ministros do STF votaram para que o reajuste do FGTS não pode ser mais baixo do que a poupança. Nesta quinta-feira (20), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a nova correção passe a ser feita a partir da decisão do Supremo.
O ministro André Mendonça acompanhou a decisão de Barroso.
Atualmente, as contas do Fundo de Garantia são corrigidas pela Taxa Referencial, a TR, que compõe o cálculo da correção da poupança. O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 2014, pedindo alteração deste cálculo, alegando perdas para os trabalhadores.
A AGU defendeu a extinção do processo, dizendo que não é preciso mudar a atual forma de correção, que foi alterada em 2017. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os custos de uma mudança também atingiria todo setor produtivo.
A previsão é que o julgamento retorne na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - 20/04/2023 21:15:18. Última edição: 20/04/2023 21:15:18
Tags: Stf FGTS Correção Reajuste Poupança
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