Barroso remarca julgamento sobre correção do FGTS para novembro

Foi adiada para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da TR, a Taxa Referencial, sobre a correção das contas do FGTS. A análise estava marcada para esta quarta-feira (18).

O adiamento foi anunciado pelo presidente do STF, Luìs Roberto Barroso, que se reuniu, nessa segunda-feira (16), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e também com os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Participaram ainda do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.  

De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera "injusta" a correção do fundo por índice menor que a poupança.  

O julgamento já tinha sido suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança. 

A AGU alerta que uma eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo. 

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. 

*Com informações da Agência Brasil