A ação foi proposta pelo partido Solidariedade em 2014. O julgamento começou em abril. A reclamação é que a TR, como fator de correção do FGTS, prejudica o trabalhador, porque não repõe perdas inflacionárias.
O Supremo Tribunal Federal interrompeu novamente o julgamento sobre a correção do FGTS. O debate é sobre mudar a remuneração do fundo para que ele tenha o mesmo rendimento da caderneta de Poupança. O placar está em 3 votos favoráveis à alteração.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela TR, a Taxa Referencial, que faz com que o rendimento seja menor que o da Poupança.
O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, que é o relator da ação, retomou o julgamento no início da tarde de hoje.
Ele já havia votado anteriormente e fez uma alteração no parecer. O reajuste pela poupança só valeria a partir de 2025. Para os depósitos feitos antes dessa data, passaria a ser obrigatória a distribuição total dos lucros do fundo.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator. O próximo a votar seria o ministro Cristiano Zanin, mas ele pediu vista dos autos.
A ação foi proposta pelo partido Solidariedade em 2014. O julgamento começou em abril. A reclamação é que a TR, como fator de correção do FGTS, prejudica o trabalhador, porque não repõe perdas inflacionárias. Já a Advocacia-Geral da União diz que aumentar o índice de correção pode reduzir o financiamento de obras de saneamento, infraestrutura e habitação.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Alessandra Esteves / Roberta Lopes - 09/11/2023 21:15:15. Última edição: 09/11/2023 21:15:15
Tags: FGTS Stf Rendimento Correção
Manifestação da AGU será incluída no processo no qual o STF decidirá se reconhece o "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural. Julgamento deve ser dia 22 próximo.
Placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.