Alexandre de Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas
Ministro julgou, no mérito, uma reclamação das Americanas, que considerou que a Justiça de São Paulo desrespeitou garantias constitucionais confirmadas pelo Supremo.
Defesa de Robinho pede ao STJ tradução de condenação
Pedido já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão
O ex-jogador de futebol Robinho recorreu hoje (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
No recurso protocolado pela defesa, os advogados afirmam que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
O pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 03/04/2023 17:25:11. Última edição: 03/04/2023 17:25:11
Tags: STJ Robinho Estupro Itália Extradição
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