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Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
Parecer foi enviado ao STJ. Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.
Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo
Ex-jogador foi condenado na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo. O país europeu requer a transferência ao Brasil da sentença de nove anos de prisão.
STJ nega pedido de defesa de Robinho e deve homologar sentença
A Itália havia encaminhado a justiça brasileira apenas a tradução da sentença e não todo o processo de julgamento.
STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho
Advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos de prisão no Brasil.
Julgamento do caso Robinho no STJ foi adiado por ausência do relator
O caso de estupro aconteceu em Milão, na Itália, em 2013. E Robinho foi condenado pela Justiça da italiana. O país europeu pediu a extradição de Robinho, mas as leis brasileiras não permitem isso com brasileiros natos.
STJ volta a adiar julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro
Defesa pede ao STJ que a Itália envie à Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu. Relator é contra a demanda.
STJ analisa recurso de Robinho sobre execução da pena no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (2), a partir das 14h, o julgamento sobre a possibilidade de ser executada no Brasil a sentença italiana que condenou o jogador Robinho por estupro. O caso aconteceu em Milão, em 2013.
STJ retomará em agosto julgamento de recurso do ex-jogador Robinho
Defesa pede que, para a análise da corte brasileira, seja feita a tradução completa do processo que o condenou por participação de estupro coletivo na Itália.
STJ nega pedido de amigo de Robinho para tradução de processo
Ex-jogador e o Ricardo Falco foram condenados por estupro na Itália. Magistrado entendeu que a cópia da íntegra não é necessária para análise do pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.
STJ suspende julgamento de recurso do ex-jogador Robinho
Caso começou a ser analisado pela Corte Especial do tribunal pela manhã, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu a análise.
STJ marca julgamento de recurso de Robinho para traduzir processo
Defesa de Robinho afirma que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.
PGR é contra pedido de Robinho para traduzir processo que o condenou
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.
Defesa de Robinho pede ao STJ tradução de condenação
No recurso, advogados do ex-jogador afirmam que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.
Defesa de Robinho entrega passaporte ao STJ
Na semana passada, ao determinar a retenção do documento, o ministro citou eventual tentativa de fuga do país pelo ex-jogador de futebol e a gravidade do crime do qual é acusado.
Robinho é obrigado a entregar passaporte para a justiça
O ex-jogador de futebol Robinho, que foi condenado pela justiça italiana pelo crime de estupro, está proibido de deixar o Brasil. De acordo com a decisão do STJ, o ex-atleta deve entregar o passaporte à Justiça no prazo de cinco dias.
Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça
Robinho é alvo de pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde foi condenado a 9 anos de prisão por envolvimento em estupro coletivo.
STJ envia à PGR pedido de apreensão do passaporte de Robinho
Pena imputada a Robinho é de nove anos de prisão. Pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada a acompanhar o caso no STJ.
STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália
Tribunal analisa se a pena de nove anos de prisão será executada no Brasil. Robinho é condenado em três instâncias na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo.
Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão
Itália solicitou a extradição do ex-jogador. Mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, foi pedida que a sentença seja cumprida no Brasil.
Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado por estupro
Ricardo Falco e o jogador brasileiro foram condenados na Itália à mesma pena, pelo mesmo crime. A homologação do tribunal é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil.