Justiça determina reintegração de posse do quilombo Kalunga, em Goiás

Os invasores da comunidade quilombola Kalunga terão que deixar o território em até dez dias. A reintegração de posse foi determinada pela Justiça Federal, em favor da população local que ocupa a área, nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Lá fica o maior território de descendentes quilombolas do Brasil. A decisão da Justiça acata um pedido do Ministério Público Federal (MPF), de 2021. 

Caso os invasores não cumpram a ordem de deixar a região, uma ação integrada entre instituições deve garantir a reintegração de posse em até 30 dias. Para isso, as Polícias Federal e Militar podem, também, ser acionadas.  

A Justiça Federal também dá um prazo de 30 dias para que a União, estado de Goiás, Fundação Palmares e o Incra elaborem um plano de fiscalização, justamente para evitar novas invasões, enquanto a comunidade não receber, formalmente, a titulação do território. 

De acordo com o MPF, a comunidade quilombola Kalunga aguarda, há quase 20 anos, a titulação definitiva das terras. As fronteiras do quilombo Kalunga já foram reconhecidas e delimitadas pelos órgãos públicos, inclusive em lei. O Incra abriu processo para a titulação do território em 2004, mas em 2019 foi arquivado, sem conclusão. A área tem 262 mil hectares, sendo que 34 mil foram titulados definitivamente.  

Em 2021, a ONU reconheceu o quilombo Kalunga como o primeiro território e área conservada por comunidades indígenas e locais do Brasil. Ocupado há 300 anos, a região segue preservada.