STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
Lewandowski entendeu que não pode julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no quartel do Exército.
Preso desde 2021, ex-vereador é acusado da morte de enteado
A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.
© Tomaz Silva/ Agência Brasil
Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar.
Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada.
O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.
Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro / Edição: Nádia Franco - 16/01/2023 20:25:18. Última edição: 16/01/2023 20:25:18
Tags: Justiça Henry Borel Dr. Jairinho Habeas Corpus
Lewandowski entendeu que não pode julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no quartel do Exército.
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