Povos indígenas e órgãos internacionais comemoram decisão do STF
Maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras tradicionais.
Incêndio ocorrido em 2013 deixou 242 mortes e mais de 600 feridos
O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
© Tomaz Silva/ Agência Brasil/Arquivo
A data foi marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter, no início deste mês, a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.
Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Lílian Beraldo - 21/09/2023 19:55:29. Última edição: 21/09/2023 19:55:29
Tags: Tribunal Do Júri STJ Boate Kiss
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