STJ adia definição de competência para investigar governador do RJ
Até o momento, votou a favor da remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) somente o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.
É que essas provas já haviam sido anuladas pelo tribunal, porque se baseavam nos acordos de leniência da Odebrecht, que tiveram parte da validade anulada pelo STF.
Cinco processos que usavam provas da Operação Lava Jato foram suspensos pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. É que essas provas já haviam sido anuladas pelo tribunal, porque se baseavam nos acordos de leniência da Odebrecht, que tiveram parte da validade anulada pelo Supremo. Um Acordo de leniência tem o objetivo de fazer com que as empresas colaborem com as investigações.
Após a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial, esses elementos foram considerados inúteis para a investigação o que levou à anulação de diversos processos da Lava Jato.
As ações penais suspensas envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.
A Operação Lava Jato completa 7 anos este ano. E teve início quando quatro organizações criminosas, que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros, foram investigadas pela Justiça Federal em Curitiba.
Agência Brasil / Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila dos Santos / Guilherme Strozi - 15/03/2023 15:05:18. Última edição: 15/03/2023 15:05:18
Tags: Stf Lava Jato Provas Ricardo Lewandovski Anuladas Processos
Até o momento, votou a favor da remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) somente o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.
Itália solicitou a extradição do ex-jogador. Mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, foi pedida que a sentença seja cumprida no Brasil.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.