Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google
Plataforma recorreu ao STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato.
Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do STF
Diante do conflito com o Congresso, como o caso do marco temporal para demarcação das terras indígenas, aprovado pelos parlamentares e rechaçado pelo Supremo, Barroso reforçou que não existe crise entre os poderes.
O Ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF, apresentou as diretrizes para sua gestão à frente da corte nesta sexta-feira (29).
Diante do conflito com o Congresso, como o caso do marco temporal para demarcação das terras indígenas, aprovado pelos parlamentares e rechaçado pelo Supremo, Barroso reforçou que não existe crise entre os poderes.
Barroso afirmou que a questão do marco temporal ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República e, se questionada no STF, irá se pronunciar.
Sobre questões polêmicas, como a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação, Barroso destacou a necessidade de discutir essa questão com a sociedade, inclusive no parlamento.
Sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal, Barroso destacou que essa foi uma decisão do Congresso Nacional. Ele ressaltou que o Supremo apenas discute a quantidade que configura posse.
O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu que seja regulado o uso das redes sociais, garantido um compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e as empresas de jornalismo.
O presidente do STF afirmou que já na próxima semana, na terça-feira, irá pautar uma das suas prioridades, que é a discussão das ilegalidades no sistema prisional do país.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes / Alessandra Esteves - 29/09/2023 20:55:05. Última edição: 29/09/2023 20:55:05
Tags: Stf Novo Presidente Barroso
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