Aras defende responsabilidade do Estado em morte por bala perdida
Para o procurador, medida deve valer quando a perícia tiver resultado inconclusivo sobre a autoria dos disparos, pois cabe ao governo provar que não foi o responsável.
Moraes mantém prisão de homem que furtou réplica da Constituição
Ministro entende que o réu representar grave comprometimento da ordem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) pedido de liberdade feito pela defesa do homem que furtou uma réplica da Constituição durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
© José Cruz/ Agência Brasil
No STF, a defesa de Marcelo Fernandes Lima alegou que a manutenção da prisão do acusado não se justifica porque ele possui bons antecedentes criminais, trabalha em atividade lícita, é pai de cinco filhos, um deles com deficiência intelectual.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que Marcelo deve continuar preso por “representar grave comprometimento da ordem pública”.
Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao Supremo a réplica da Constituição, que foi devolvida pelo acusado ao se entregar à Polícia Federal (PF).
A cópia estava na entrada do plenário, local mais afetado pela depredação. Após reforma realizada no local, as instalações estão funcionando normalmente desde fevereiro. Vídeos das câmeras de segurança do STF mostram o momento em que o acusado carregava o bem.
*/Um dos cinco exemplares originais da Constituição está no STF e não foi alvo dos vândalos porque estava no museu da Corte, localizado no subsolo do edifício-sede, setor que não foi alcançado pelos vândalos.
Por André Richter - Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 31/03/2023 19:20:32. Última edição: 31/03/2023 19:20:32
Tags: Constituição Atos Antidemocráticos Stf Alexandre De Morares
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