Todas as notícias de Constituição
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Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, parabenizou as instituições pelos nomes indicados para os conselhos e disse que a luta pela igualdade de gênero é de todas as senadoras.
Proposta da Reforma Tributária inclui cashback para o gás de cozinha
O cashback, que é a devolução de parte do tributo pago pelo consumidor, já estava previsto no relatório anterior para a conta de luz para pessoas de baixa renda. Agora, passará também a ser obrigatório para o gás de cozinha.
Poderes vivem “parceria”, diz Barroso nos 35 anos da Constituição
Declaração ocorre um dia após a CCJ do Senado ter aprovado uma PEC que prevê limitar o poder dos ministros do Supremo de proferirem decisões monocráticas.
Representantes dos três poderes defendem harmonia institucional
Congresso fez sessão solene pelos 35 anos da Constituição Federal. Presidente da Câmara lembrou da resposta ao ataques de 8 de janeiro, ao citar a estabilidade da democracia brasileira.
Constituição Federal brasileira completa 35 anos
A nova lei maior marcou a redemocratização, após mais de 20 anos de ditadura militar, e deu lugar de destaque aos direitos civis e políticos das pessoas. Não foi à toa que ganhou o apelido de “Constituição Cidadã”.
Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos
Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, pôs fim a 21 anos de ditadura e permitiu que segmentos populares, de forma inédita, participassem de sua elaboração.
Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso
Ministro nega mal-estar com o Congresso. Ele disse compreender e receber com “naturalidade” os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que “compreender não é concordar”.
Emendas constitucionais alteram regras para perda da nacionalidade
Próximo de completar 35 anos, a Constituição Federal recebeu duas novas emendas nesta terça-feira. Uma delas é a Emenda Constitucional 130, que estabelece a permuta de juízes estaduais de estados diferentes. Anteriormente, só era possível mudanças dentro do mesmo estado; caso tivesse interesse, o juiz precisaria ser aprovado em outro concurso. A troca exige concordância dos magistrados envolvidos e não altera o sistema de remoção a pedido.
Proposta quer permitir que Congresso derrube decisões do STF
Para o autor do texto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), Supremo tem extrapolado seus limites e deliberado sobre temas como Marco Temporal de Terras Indígenas, debatido no Congresso, e aborto.
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
Entre os pontos em discussão está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas.
Guardas municipais integram sistema de segurança pública, decide STF
Relator da ação entendeu que os guardas devem ser considerados agentes de segurança pública, apesar da atividade não estar expressamente inserida no Artigo 144 da Constituição.
Polícia Federal prende ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques
De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena
Carta Magna em nheengatu foi feita por 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas das Nações Unidas.
PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP
Indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra votação do Projeto de Lei 490/2007, que pretende criar marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia
PEC proíbe a aplicação de multas ou suspensão dos fundos partidários e de campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022.
Constituição e Lei Maria da Penha ganham tradução em idioma indígena
Será a primeira versão da Carta Magna em nheengatu, conhecida como língua geral amazônica. De origem tupinambá, é falada por povos que vivem na região.
Constituição e Lei Maria da Penha ganharão tradução em idioma indígena
Será a primeira versão da Carta Magna em nheengatu, conhecida como língua geral amazônica. De origem tupinambá, é falada por povos que vivem na região.
Moraes mantém prisão de homem que furtou réplica da Constituição
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro entendeu que Marcelo Fernandes Lima deve continuar preso por “representar grave comprometimento da ordem pública”.
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual.
PGR denuncia mais cinco por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Quatro foram presos dentro do STF no momento da depredação. O quinto foi identificado em vídeo erguendo um exemplar da Constituição que foi furtado na entrada do plenário.