MPRJ recomenda a suspensão de obras na Via Dutra para a adequação da drenagem
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a correção de problemas na drenagem das obras da BR-116 em Nova Iguaçu, conduzidas pela Eco Rio Minas. A empresa deve entregar novas análises técnicas e comprovar a anuência da ANTT e da prefeitura em 10 dias. A medida decorre da identificação de riscos de alagamentos no trecho
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou que a concessionária Eco Rio Minas corrija falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116). A medida concentra-se no trecho que atravessa o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou riscos de alagamentos em áreas com histórico de enchentes.
A orientação é que as atividades sejam interrompidas até que a empresa apresente um novo estudo técnico de drenagem, contemplando a modelagem hidrológica e os projetos executivos, a fim de sanar as deficiências encontradas em propostas anteriores.
No bairro Cacuia, a promotoria exige a anexação de todos os estudos hidrológicos e projetos executivos disponíveis, bem como a comprovação do estágio de aprovação junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à prefeitura municipal, além de informações sobre as medidas para redução de impactos. Para o bairro Cerâmica, a recomendação requer a resolução de divergências relacionadas às obras.
O MPRJ também solicitou a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos, além do detalhamento dos cronogramas e da comprovação de que os projetos foram aprovados. A Eco Rio Minas dispõe de um prazo de 10 dias para reportar as providências adotadas.
As intervenções na Via Dutra, sob responsabilidade da Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024. O projeto de duplicação ocorre entre o Trevo das Margaridas, na entrada de Queimados, e Nova Iguaçu, visando reduzir o fluxo de congestionamentos, especialmente na região da "agulha" do Posto Treze. A previsão de conclusão é para 2028, com a instalação de iluminação em LED, sistema de monitoramento por câmeras e a duplicação de pistas marginais, que poderão ter até cinco faixas em cada sentido.