Presidente do STF repudia pedido de indiciamento de ministros apresentado por CPI do Senado
O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes feito pela CPI do Crime Organizado. A manifestação ocorreu nesta terça-feira, data em que o Senado rejeitou o relatório final da comissão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou repúdio ao pedido de indiciamento de membros da Corte apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A posição foi divulgada nesta terça-feira (14), mesma data em que o colegiado rejeitou o relatório final da comissão.
Por meio de nota, Fachin classificou como indevida a menção aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no documento. Ao expressar solidariedade aos colegas, o presidente do STF ressaltou que a preservação dos direitos constitucionais é fundamental, embora tenha reconhecido que ninguém possui imunidade perante a lei.
Anteriormente, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli haviam se pronunciado sobre a inclusão de seus nomes no relatório. Mendes definiu a iniciativa da CPI como um erro histórico. Toffoli, por sua vez, descreveu o conteúdo como aventureiro e sugeriu que a medida pode configurar abuso de autoridade, defendendo a cassação de quem utilize o poder de forma abusiva.