Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspende julgamento do STF sobre o direito ao silêncio
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a necessidade de policiais comunicarem o direito ao silêncio a suspeitos em abordagens. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não estabeleceu prazo para retomar a votação
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), a decisão sobre a obrigatoriedade de a polícia informar suspeitos sobre o direito ao silêncio durante abordagens. O processo foi interrompido após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não definiu uma data para a retomada da análise.
A discussão teve início em outubro do ano passado, com o voto do relator, Edson Fachin. O ministro defende que a extensão desse aviso constitucional às abordagens policiais é necessária para impedir a obtenção de confissões informais. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Contrariando o relator, o ministro André Mendonça argumentou que, embora o direito ao silêncio seja assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão em qualquer contexto, não existe a obrigação de a autoridade policial consignar expressamente a existência desse direito ao suspeito.
Ao solicitar a vista do processo, Alexandre de Moraes alertou que a definição da Corte pode impactar a segurança pública. Para o ministro, a medida, embora pareça simples, tem o potencial de anular investigações e provocar a soltura de criminosos.