Justiça Eleitoral torna Ratinho réu por violência política contra a mulher
Carlos Massa é réu na Justiça Eleitoral por violência política contra a mulher devido a falas de 2021 contra a deputada Natália Bonavides. O TRE reabriu a ação que apura ofensas e ameaças proferidas em rádio. O Ministério Público requer indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais
O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, tornou-se réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral decidir pelo desarquivamento de uma ação iniciada em 2023. O processo apura declarações feitas por Massa em um programa de rádio, em dezembro de 2021, direcionadas à deputada estadual Natália Bonavides, do PT-RN.
A ação concentra-se em críticas do comunicador ao PL 4.004/21, projeto que propunha alterações na redação da declaração de casamento civil. O Ministério Público Eleitoral classificou as falas como humilhantes e constrangedoras. Na decisão, o juiz Tiago Ducatti Lino Machado considerou que, ao sugerir que a parlamentar deveria lavar roupas e costurar as peças do marido, além de chamá-la de imbecil, o apresentador utilizou estereótipos de gênero para relegar a mulher ao ambiente doméstico e deslegitimar sua atuação na esfera pública e política.
Devido a esse comportamento, Ratinho responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política contra a mulher.
O processo também aborda a menção feita pelo apresentador de "metralhar" a deputada. O Ministério Público argumenta que a sugestão de violência física, independentemente de a defesa alegar que as falas teriam caráter jocoso ou de estilo, possui potencial intimidatório e ameaçador.
No âmbito civil, Natália Bonavides também processou o apresentador, porém o TRF-5 decidiu pela inocência de Massa em segunda instância. Atualmente, na esfera eleitoral, o Ministério Público busca a fixação de um valor mínimo de R$ 1 milhão para a reparação dos danos morais causados à parlamentar.