Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da CGU
“Mesmo em relação a dados pessoais, você pode abrir o sigilo, desde haja um interesse público que prevaleça no caso”, explicou.
PF poderá acessar biometria do TSE na investigação de atos golpistas
Alexandre de Moraes autorizou a medida por considerar pertinente
A Polícia Federal poderá acessar o banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de autoridades e demais participantes envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar os dados.
© Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil
O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal", disse Moraes na decisão.
O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 09/02/2023 21:45:18. Última edição: 09/02/2023 21:45:18
Tags: TSE Stf Atos Golpistas Biometria
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