Supremo abre mais três inquéritos sobre atos golpistas
Os inquéritos se somam a outros quatros já existentes sobre o assunto. Novas investigações ampliam escopo contra financiadores e autores intelectuais.
PGR denuncia mais 54 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro
Número de pessoas denunciadas pela procuradoria chega a 98
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
© José Cruz/ Agência Brasil
É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.
Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 23/01/2023 17:00:21. Última edição: 23/01/2023 17:00:21
Tags: PGR Stf Forças Armadas Atos Golpistas Denúncia Inquéritos
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