STF arquiva pedido para investigar Bolsonaro por suposta interferência
Na decisão, ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o caso não deve ter prosseguimento devido ao pedido de arquivamento feito pela PGR em setembro.
PL adotará medidas para garantir direito de contestar decisões
Legenda visa preservar liberdade de expressão e atividade partidária
O Partido Liberal (PL) informou hoje (29) que vai adotar medidas para garantir o direito de contestar decisões judiciais sem "sofrer retaliações". O posicionamento da legenda foi divulgado em nota à imprensa.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condenou o partido por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar uma ação que questionou supostas irregularidades no funcionamento de urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Para garantir o pagamento, Moraes determinou o bloqueio de recursos do Fundo Partidário. O bloqueio foi cumprido na sexta-feira (25), e o TSE encontrou R$ 13,6 milhões na conta da legenda.
Na nota, apesar de não citar o TSE, o PL diz que as medidas também serão tomadas para preservar a liberdade de expressão e a atividade partidária.
"O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação", declarou a legenda.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 02/12/2022 04:52:09. Última edição: 02/12/2022 04:52:09
Tags: TSE Partido Liberal Liberdade De Expressão Contestação De Decisões Judiciais
Leia também:
TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.