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Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado, ele disse que a liberdade de expressão "não é plena" e "pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
Pesquisa diz que 40% das pessoas querem regulação das mídias sociais
O Instituto Sivis entrevistou 1.128 pessoas e quis saber a opinião sobre assuntos como: os limites previstos na lei; experiências com autocensura; tolerância; e regulação das mídias sociais.
Pesquisa mostra dificuldade de brasileiros para entender legislação
Levantamento captou a opinião tanto da perspectiva da população brasileira quanto do ponto de vista do Congresso Nacional sobre regras relacionadas a liberdade de expressão.
MPF ajuíza ação contra "padrão estético" em escolas públicas militares
Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada.
Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas em 2022
Estudo relata 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação no ano passado. A cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque no país.
Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas
Estudo relata 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação: em 2022, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque no país.
STF mantém punição a militares que criticaram superiores hierárquicos
A ação de 2017 do Partido Liberal (PL) queria que o STF considerasse a punição desses militares inconstitucional, já que as críticas estariam amparadas pela liberdade de expressão. Mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, não concordou com o partido.
PL adotará medidas para garantir direito de contestar decisões
Em nota, o PL diz que o objetivo é preservar a liberdade de expressão e a atividade partidária, além do direito de contestar decisões judiciais sem sofrer retaliações.