Na Semana da Consciência Negra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu a primeira etapa do julgamento da ação que pede a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra.
Na Semana da Consciência Negra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu a primeira etapa do julgamento da ação que pede a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. O relator é o ministro Luiz Fux.
Se a ação for aceita pelo Supremo, será determinada, ao governo federal e aos estados, a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas.
O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de dedicar sessões somente para a apresentação dos argumentos das partes e de entidades e instituições admitidas como interessadas no processo, para que depois seja apresentado os votos dos ministros.
Nas manifestações em plenário, foi defendida a necessidade de elaboração e execução de um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional.
A ação foi apresentada à Corte por sete partidos. Eles pedem reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasíli - 24/11/2023 10:45:21. Última edição: 24/11/2023 10:45:21
Tags: Stf Julgamento Ação Violação Direitos População Negra
Todos os ministros que já votaram concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias. Moraes e Weber opinaram por modular efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes.
Ministro disse que compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Afirmou que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.