STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor
Defesa de devedor contesta validade da lei que estabelece que o imóvel é garantia pelo pagamento de dívida e pode ser tomado pelo banco em caso de inadimplência.
Senado aprova três indicações de Lula para o STJ
Tribunal ainda não definiu data de posse dos novos ministros
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/Arquivo
Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.
Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores.
Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.
Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.
A data das posses será marcada pelo STJ.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 25/10/2023 20:50:50. Última edição: 25/10/2023 20:50:50
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