A novidade é para permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegarem ao tribunal.
O Supremo Tribunal Federal adotou, pela primeira vez, na sessão dessa quarta-feira (18), um novo formato de julgamento.
O processo julgado discute a constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.
A novidade é para permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegarem ao tribunal.
Com a mudança, implementada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros terão mais prazo para analisar cada caso, uma vez que vão ouvir as sustentações orais dos advogados antes de redigirem os votos. Em seguida, será marcada uma data para o julgamento da causa.
No atual modelo, as sustentações dos advogados são feitas na mesma sessão na qual os votos são proferidos. Dessa forma, os ministros já estão com votos prontos quando ouvem os advogados.
O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.
A Corte discute a constitucionalidade de um artigo do Código Civil, que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília - 19/10/2023 09:25:08. Última edição: 19/10/2023 09:25:08
Tags: Stf Julgamento Novo Formato
O voto do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, que foi acompanhado integralmente pelo plenário, reconheceu que o Estado deve procurar assegurar em igualdade de condições o direito fundamental ao voto.
Medida foi aplicada pela 1ª vez hoje, quando os ministros ouviram as partes no processo que discute constitucionalidade do regime de separação de bens em casamentos de idosos.
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