As penas ainda não foram definidas, já que houve divergência entre os ministros sobre o tempo que cada um deverá ficar recluso. De 11 a 17 anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal condenou mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
São eles: Fabricio de Moura Gomes, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. Todos foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto.
As penas ainda não foram definidas, já que houve divergência entre os ministros sobre o tempo que cada um deverá ficar recluso. De 11 a 17 anos de prisão.
Eles também deverão pagar R$ 30 milhões, solidariamente, com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.
Eles foram condenados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O Supremo estava julgando seis ações penais, mas o caso de Eduardo Zeferino Englert foi retirado do plenário virtual pelo relator ministro Alexandre de Morais depois que a defesa conseguiu comprovar que ele não estava acampado no QG do Exército, como dizia estar comprovado.
O julgamento será reiniciado a partir do dia 17 de novembro, quando serão julgados mais cinco réus.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso - 08/11/2023 09:30:16. Última edição: 08/11/2023 09:30:16
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O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. AGU alega que sem a Taxa Referencial como base de cálculo, juros no financiamento imobiliário podem aumentar.
Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, e deve ser contado apenas uma vez a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Assim, Bolsonaro e Braga Netto continuam impedidos de participar das eleições até 2030.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.