União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS
Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas.
Ministros do Supremo avaliam 250 denúncias apresentadas pela PGR
Termina nesta segunda-feira (8) o julgamento da terceira leva de acusados de participação e incentivo aos atos golpistas de oito de janeiro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
São dois inquéritos: um trata das pessoas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes; e o outro das que estavam no acampamento do QG do Exército.
Nos dois já há maioria para que os acusados se tornem réus: 6 votos a 1. Votaram com o relator, Alexandres de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
No caso dos invasores, o ministro André Mendonça divergiu sobre a competência do STF. Para ele, o caso deveria ir para a primeira instância, mas aceitou os argumentos da PGR para tornar os acusados réus. Já na ação dos acampados, Mendonça rejeitou as acusações.
E a partir desta terça-feira (9) começa o julgamento de mais 250 denúncias. São 225 acusados no inquérito dos acampados; e 25 no dos invasores. Com essa quarta leva, o Supremo chega a 800 denúncias julgadas. A Procuradoria-Geral da República denunciou, no total, 1.390 pessoas.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes - 08/05/2023 16:50:05. Última edição: 08/05/2023 16:50:05
Tags: Atos Antidemocráticos Stf Julgamento
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