STF torna réus mais 200 investigados por atos golpistas
Até o momento, 300 investigados se tornaram réus após decisão da Corte. Cerca de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alexandre de Moraes votou por aceitar as denúncias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 03/05/2023 00:55:30. Última edição: 03/05/2023 00:55:30
Tags: Atos Antidemocráticos Atos Golpistas Stf Supremo Tribunal Federal
Até o momento, 300 investigados se tornaram réus após decisão da Corte. Cerca de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O voto do ministro, no entanto, não será o suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber denúncia contra todos os 200 acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.