Todas as notícias de Supremo Tribunal Federal
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STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
Colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime mais favorável aos trabalhadores. Impacto seria de R$ 47 bilhões.
STF retoma julgamento do marco temporal
Supremo caminha para formar maioria de seis votos para derrubar a validade do marco temporal, mas o alcance da decisão ainda deve ser definido a partir do voto de Alexandre de Moraes.
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
Comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nessas áreas por falta de espaço.
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ministro terá mandato de um ano. Vaga será aberta com posse do atual ocupante, Luís Roberto Barroso, que, no dia 28, assumirá cadeira de presidente da Corte.
Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
Segundo o relator, há “ausência de justa causa” para uma ação. Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia em 2017, mas mudou seu posicionamento este ano.
STF decide que Mendonça pode julgar marco temporal de Terras indígenas
Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.
Gilmar Mendes anula provas de investigação que envolve aliados de Lira
Magistrado atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nele, a PGR afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações.
Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
Decisão beneficia 37 mulheres e 53 homens que ainda estavam sob custódia da Justiça após vandalização de prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Primeira sessão após o recesso retomará julgamento sobre tese de legítima defesa da honra como argumento para absolver condenados por feminicídio.
STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos.
Presidente da Argentina faz visita ao Supremo
Em viagem oficial ao Brasil, Fernández e os ministros do Supremo conversaram sobre o funcionamento do Judiciário nos dois países e a restauração da sede da Corte após os atos golpistas.
Zanin fará primeira visita ao STF após aprovação pelo Senado
Mais cedo, ele recebeu os cumprimentos de todos os integrantes da Corte. Em notas divulgadas à imprensa, magistrados manifestaram apoio ao seu nome.
Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF
Seu nome já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, após quase oito horas de sabatina.
Cristiano Zanin será sabatinado nesta quarta-feira no Senado
Advogado, indicado por Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, responderá questionamentos de senadores a partir das 10h. Cidadãos também podem mandar perguntas.
STF mantém preservação de provas em investigação contra hackers
A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a divulgação de trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro.
Telegram indica ao STF novo representante legal no Brasil
Ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a empresa se manifestar, sob pena de ter o serviço retirado do ar em caso de não cumprimento. Novo responsável pela empresa no Brasil é o escritório Leonardi Advogados.
PGR diz que imunidade parlamentar protege declarações de Nikolas
Parecer da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal. Em março, no Dia da Mulher, Nikolas Ferreira foi ao plenário da Câmara com uma peruca e criticou atletas transexuais.
STF nega anular indenização de Deltan a Lula por caso do powerpoint
Em 2022, ex-procurador da Lava Jato havia sido condenado por usar termos desabonadores e linguagem não técnica ao se referir ao então ex-presidente.
Moraes vota por tornar réus mais 250 investigados pelo 8/1
Esse é o quinto grupo, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas
Na próxima quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal pode iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal.