TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Os advogados do ex-presidente alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados.
STF julgará descriminação do aborto no plenário presencial
Julgamento correria em ambiente virtual a partir desta sexta (22)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 22/09/2023 01:10:09. Última edição: 22/09/2023 01:10:09
Tags: Aborto Legalização Do Aborto Stf
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