Moraes concede liberdade provisória a ex-comandante da PM-DF
Ministro do STF citou relatório do ex-interventor de segurança do DF, que diz que o investigado esteve na operação, foi ferido e solicitou reforços, mas não foi atendido.
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.
© Rovena Rosa/ Agência Brasil
A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.
Cármen Lúcia atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiava socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A MP foi suspensa, em novembro de 2022, pelo STF, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios com destino ao setor cultural.
No entanto, na ação, a Rede Sustentabilidade argumenta que o governo federal não repassou recursos em tempo hábil para apoiar o setor ainda em 2022. Desta forma, a ministra do STF aceitou o pedido para assegurar o apoio financeiro no decorrer de 2023.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 03/02/2023 16:30:14. Última edição: 03/02/2023 16:30:14
Tags: Stf Lei Paulo Gustavo Apoio Financeiro Para O Setor Cultural
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