O ministro Alexandre de Moraes acolheu recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o vínculo de emprego entre a plataforma Cabify e um motorista.
Ele acolheu recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.
Moraes diz que a decisão do TRF-3 destoa da jurisprudência da Corte que reconhece a legalidade de formas alternativas de relação de emprego firmadas em outros julgamentos como a terceirização.
Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema.
Para o ministro, a relação do motorista de aplicativo é comercial e se assemelha à do trabalhador autônomo.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista - 27/07/2023 11:15:06. Última edição: 27/07/2023 11:15:06
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Conforme a decisão, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não de intermediação do serviço.
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