STF retoma trabalho nesta quarta-feira; veja pauta de julgamentos
Entre as pautas de destaque do semestre, estão o uso da Taxa Referencial para a correção monetária do FGTS e a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila.
STF pede à PGR que investigue Valdemar Costa Neto
Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” prevista no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.
Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Denise Griesinger - 31/01/2023 11:00:33. Última edição: 31/01/2023 11:00:33
Tags: Stf Valdemar Costa Neto Minuta Golpe Petição Rosa Weber
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