Em 2021, Deltan anunciou seu pedido de demissão do MPF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou pena de advertência quando ele era procurador da República. A decisão foi proferida na terça-feira (7).
Dallagnol foi punido em 2019 após afirmar, em uma entrevista à Rádio CBN, que o Supremo "passa imagem de leniência com a corrupção" em decisões proferidas pela Corte.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa do ex-procurador alegou que as acusações estavam prescritas e não poderia ocorrer a punição.
Ao analisar pedido o recurso contra a punição, o ministro Dias Toffoli entendeu que não houve ilegalidades na decisão do conselho.
"Não havendo qualquer comprovação de inobservância do devido processo legal, de exorbitância das competências do CNMP e de injuridicidade ou de manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, afigura-se totalmente descabida a tentativa de sua anulação", decidiu o ministro.
Em 2021, Deltan anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF), onde chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020.
Após deixar o cargo, o ex-chefe da Lava Jato se tornou o deputado federal mais votado do Paraná e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Claudia Felczak - 09/03/2023 21:25:09. Última edição: 09/03/2023 21:25:09
Tags: Deltan Dallagnol Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional Do Ministério Público
Lei estadual obriga hospitais estaduais públicos e privados a manter sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Julgamento foi interrompido com o placar em 2 a 1.
Entidades e parlamentares argumentam que deputado federal fez fala que promove o discurso de ódio contra mulheres trans e ultrapassa a imunidade parlamentar.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.