Os parlamentares ligados aos ruralistas questionam o não acolhimento da tese do marco temporal para terras indígenas pelo STF, que considerou inconstitucional a ideia de que era preciso os indígenas estivessem ocupando as terras no ano de 1988 para ter direito a demarcação.
Deputados federais da bancada ruralista, evangélica, da bala e de outras frentes parlamentares fizeram, nesta quarta-feira (27), um ato para repudir as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares ligados aos ruralistas questionam o não acolhimento da tese do marco temporal para terras indígenas pelo STF, que considerou inconstitucional a ideia de que era preciso os indígenas estivessem ocupando as terras no ano de 1988 para ter direito a demarcação.
Já a base conservadora questiona o início da discussão da ação que pede a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber, que se aposenta nesta semana, apresentou um relatório na semana passada defendendo que a tutela do Estado de proteção à vida não pode inviabilizar o exercício de outros direitos fundamentais pelas mulheres.
Líder do PL, Altineu Côrtes, disse que os parlamentares vão obstruir as votações da casa contra uma suposta interferência do judiciário no legislativo.
Enquanto isso, parlamentares de partidos de esquerda comemoraram o fim da CPI do MST, sem aprovação de relatório final.
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que a Comissão buscava criminalizar os movimentos sociais.
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não prorrogou a continuidade da CPI, que estava com prazo vencido. O relatório apresentado pelo deputado Ricardo Sales, ex-ministro do meio ambiente do governo de Bolsonaro, que não foi votado, pedia o indiciamento de 11 pessoas, a maioria militantes do MST.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes / Alessandra Esteves - 27/09/2023 21:05:20. Última edição: 27/09/2023 21:05:20
Tags: Marco Temportal Bancada Ruralista Stf
No início do mês, o Rio Grande do Sul foi devastado pela passagem de um ciclone extratropical, que deixou milhares de desabrigados e dezenas de mortos. Há previsão de temporais para próximos meses.
Para senadores favoráveis ao texto aprovado, decisão do Supremo que considera a tese inconstitucional, não tira do Congresso a prerrogativa de legislar sobre o tema.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.