Proposta ainda precisa passar pela análise do Senado
Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O Projeto de Lei 50/19 que prevê a medida foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e agora seguirá para análise do Senado.
© Prefeitura do Rio/Subvisa/Nelson Duarte
De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios.
Os animais deverão ser entregues para a adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.
Segundo o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o objetivo é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 16/03/2023 13:50:09. Última edição: 16/03/2023 13:50:09
Tags: Câmara Dos Deputados Adoção De Animais Projeto De Lei Pets Clínica Veterinária
Ibaneis foi afastado por Moraes após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro do STF disse que a investigação do caso não mostrou indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. E por isso, não haveria justificativa para manter seu afastamento.
Dos 94 parlamentares, 55 foram reeleitos e 32 vão assumir pela primeira vez uma cadeira na Casa. Os demais já representaram a assembleia em outras legislaturas. Presidência será exercida por André do Prado.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.