Câmara foca em aprovação da reforma tributária e nova regra fiscal

A Câmara dos Deputados cancelou todas as reuniões de comissões e sessões solenes desta semana para tentar aprovar a reforma tributária, a nova regra fiscal e o projeto com mudanças no Carf. A decisão foi anunciada pelo presidente de Casa, Arthur Lira, nas redes sociais nesta segunda-feira (3).

A expectativa de Lira é que as matérias possam ser aprovadas até o final da semana. Segundo ele, as matérias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país e que é hora de “aprovarmos uma nova legislação tributária”.

Um dos projetos retoma o voto de qualidade no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ele permite que o presidente da turma de julgamento, que é da Fazenda Nacional, desempate as votações. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, explica que atualmente os impactos favorecem os grandes contribuintes.

Os deputados também vão avaliar as mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei da nova regra fiscal, que cria um novo regime em que os gastos do governo são definidos de acordo com o cumprimento de metas.

O terceiro tema econômico é a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, que pretende substituir cinco tributos por dois.

Os deputados ainda podem votar as propostas de criação do Programa Escola em Tempo Integral e do Programa de Aquisição de Alimentos.