Todas as notícias de Carf
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Projeto do Carf é sancionado com vetos
Criado em 2009, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado que julga administrativamente disputas entre governo e contribuintes em relação a impostos.
Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa
Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN.
Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024
Ideia é reverter desonerações concedidas, além de tributar a camada mais rica da população e setores não regulamentados
Entenda de onde virão os R$ 168 bilhões para zerar déficit em 2024
Ideia é reverter desonerações concedidas, além de tributar a camada mais rica da população e setores não regulamentados
Senado aprova voto de qualidade para o Carf
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula. O Ministério da Fazenda estima que o projeto vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões, por ano, para os cofres públicos.
Senado aprova voto que beneficia governo federal no Carf
Com aprovação, voto de qualidade favorece o governo nas disputas entre Receita Federal e os contribuintes. Ministério da Fazenda estima reforço de R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Comissão aprova retorno do voto de desempate do governo no Carf
Em janeiro, o governo publicou medida provisória com a mudança. Porém, sem ser votada, perdeu a validade e foi substituída pelo projeto de lei agora aprovado no Senado.
Câmara aprova projeto que favorece governo em empates no CARF
Pela proposta, em caso de empate num julgamento, o presidente do Carf, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, da o voto de decisão.
Lula se reúne com Lira e líderes partidários no Palácio da Alvorada
O presidente da República registou o encontro nas redes sociais, agradecendo aos deputados pela aprovação de pautas econômicas importantes para o governo nesta semana.
Câmara aprova projeto que retoma voto de desempate do governo no Carf
O voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi invertido a favor do contribuinte por lei de abril de 2020. A Câmara vota agora destaques ao texto.
Haddad acredita em votação de projetos ainda esta semana
Presidente da Câmara alterou a regra de registro de presença dos parlamentares e liberou a votação remota no plenário. A mudança visa facilitar a aprovação de projetos.
Projeto do Carf evoluiu depois de negociações, diz Haddad
Ministro da Fazenda não detalhou as alterações no projeto. Disse apenas que as mudanças foram “laterais”.
Câmara foca em aprovação da reforma tributária e nova regra fiscal
A expectativa do presidente de Casa, Arthur Lira, é que as matérias possam ser aprovadas até o final da semana. Segundo ele, as matérias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país e que é hora de “aprovarmos uma nova legislação tributária”.
Líderes da Câmara se reúnem à noite para definir pauta econômica
Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para esta semana um esforço concentrado de votação amplas como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Carf.
Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad
Empresas derrotadas pelo voto de desempate ficam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros.Caso a empresa pague o débito em 90 dias, os juros também são cancelados.
Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad
Ministro da Fazenda quer aprovar o tema com o maior número possível de votos na Câmara: "queremos votar com bastante apoio, porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil."
Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária a partir de julho
Ideia é fazer um esforço concentrado na primeira semana do mês que vem para votar os três temas. Texto do marco fiscal deverá sofrer alterações no Senado e, por isso, voltará à Câmara.
OCDE apoia retomada de voto de qualidade do governo no Carf
Organização enviou ao Ministério da Fazenda carta de apoio à medida, anunciada pelo governo em janeiro como parte do pacote para reforçar a arrecadação.
Haddad avalia que Congresso tem sinalizado apoio ao Executivo
Ministro da Fazenda disse que tem consciência de que o governo federal lidará com limitações de orçamento, ao buscar equilíbrio entre as contas e as demandas da população.
Governo e OAB chegam a acordo sobre mudanças no Carf
Foi um mês de discussão com relação à retomada do voto de qualidade, que é quando o governo tem o poder de desempate no caso de votação em julgamentos em que as empresas – geralmente grandes empresas – foram derrotadas.