Marina reafirma que decisão do Ibama contra Petrobras foi técnica
“A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, disse a ministra em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Protegida por um habeas corpus, Marília Alencar não compareceu à CPI Mista dos Atos Golpistas. Um HC do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu a ela o direito de não prestar depoimento.
Protegida por um habeas corpus, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, não compareceu à CPI Mista dos Atos Golpistas. Um HC do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu a ela o direito de não prestar depoimento.
Uma decisão inédita no âmbito da CPMI e que provocou reações. Antes, todos os habeas corpus garantiam o direito ao silêncio e a não autoincriminação, mas obrigavam a presença do depoente. O presidente da CPI Mista, deputado Arthur Maia, lamentou.
A relatora, senadora Eliziane Gama, destacou o papel-chave que Marília tem nas investigações. Enquanto estava no Ministério da Justiça, no governo passado, quando Anderson Torres era o ministro, Marília usou das informações que tinha para fazer um mapeamento dos locais onde o então candidato Lula seria vencedor no segundo turno.
A ideia era que Marília falasse também sobre a sua atuação no dia dos ataques, quando Anderson Torres já era o secretário de Segurança Pública e ela, subsecretária de Inteligência e Segurança. A relatora reforçou, por exemplo, a demora em convocar a equipe para trabalhar presencialmente naquele dia.
Diante da ausência da depoente do dia, a Advocacia do Senado recorreu da decisão e os apelos na CPMI foram no sentido de que o pleno do STF reveja a decisão.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos / Alessandra Esteves - 12/09/2023 16:00:04. Última edição: 12/09/2023 16:00:04
Tags: CPMI Atos Golpistas Marília Alencar Stf Habeas Corpus
“A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, disse a ministra em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Marcela Pinno não soube dizer se houve falhas ou omissão por parte da PM na contenção dos atos violentos, que não recebeu relatórios de inteligência, até por conta do cargo que ocupava, mas que logo cedo, pouco antes do meio dia, já recebeu as primeiras orientações.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.