Segundo Haddad, estudos permitem uma melhor avaliação do Senado
O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (8) um levantamento sobre os impactos da reforma tributaria aprovada na Câmara dos Deputados, em julho. O estudo foi pedido pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, do MDB-AM.
A reforma aprovada na Câmara prevê unificação de impostos federais, estaduais e municipais. PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS se transformam em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços, chamada de CBS, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Lembrando que a reforma manterá a atual carga tributária.
Para o ministro Fernando Haddad, os estudos permitem uma melhor avaliação do Senado Federal.
O estudo conta com um cenário base, sem nenhuma alíquota reduzida, e mais 7 cenários, com cada proposta de alíquota reduzida aprovada na Câmara dos Deputados. E para cada cenário, ainda é apresentando uma previsão factível, que a Fazenda espera, e outra conservadora.
No cenário base, com nenhuma redução, a previsão da alíquota somada dos dois novos impostos seria de 20,7% na expectativa factível e 22% de forma conservadora.
No cenário com todas as reduções aprovadas na Câmara, para agropecuária, educação e saúde privada, cesta básica e outros setores, a alíquota factível seria de 25,45% e a conservadora de 27%.
O senador Eduardo Braga disse que o estudo vai permitir que o Senado e a sociedade analise a proposta de revisão dos impostos.
Eduardo Braga prevê que a reforma seja votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado até outubro, com votação do plenário até o final do ano.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jackson Segundo / Pedro Lacerda - 08/08/2023 21:15:24. Última edição: 08/08/2023 21:15:24
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O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira (8), na saída da reunião dos líderes dos partidos na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é preciso ouvir os técnicos do governo sobre as mudanças do Senado.
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Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.