A audiência na Comissão de Constituição e Justiça acontece a partir das 14h.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares querem que Dino esclareça, por exemplo, mudanças na política de controle de armas do governo federal, além das ações adotadas pelo Ministério nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
Flávio Dino deve falar também sobre a visita que fez recentemente à Favela da Maré, no Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários.
Essa ida à Maré, inclusive, foi bastante criticada pela oposição, que acusou o ministro de ter se reunido com o Comando Vermelho e de que estaria sem escolta policial no local.
Por causa disso, Dino entrou no Supremo Tribunal Federal com notícia crime contra seis parlamentares por fake news no âmbito do Inquérito das notícias falsas, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A audiência na Comissão de Constituição e Justiça acontece a partir das 14h.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Rádio Nacional/Edgard Matsuki - 28/03/2023 09:25:07. Última edição: 28/03/2023 09:25:07
Tags: Flávio Dino CCJ Câmara
Uma das soluções encontradas pelo presidente da Câmara é alterar a composição dos colegiados que votam as Medidas Provisórias, adotando uma proporcionalidade já vista em outras comissões bicamerais.
Municípios defendem a mudança na legislação, para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. A 24ª edição da Marcha acontece em Brasília até quinta-feira (30).
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.